Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais (“T&CG”) destinam-se a definir as características e condições de funcionamento do programa de fidelização denominado “BRICO CLUB” (doravante o “Programa" ou o "Programa de Fidelização") dirigido a clientes profissionais da BRICO DEPOT, cujo titular é a sociedade BRICO DEPOT PORTUGAL, S.A. com sede social na Rua Elias Garcia, Estrada Nacional 294, KM14,2635-008 Rio de Mouro, Sintra (Lisboa), devidamente inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510359612 (doravante “BRICO DEPOT PORTUGAL”).

A adesão ao Programa de Fidelização implica que os membros adiram de forma expressa e sem reservas aos presentes T&CG, ficando legalmente vinculados ao seu cumprimento. Como tal, é nossa obrigação recomendar que leia atentamente os presentes T&CG antes de aderir ao nosso Programa de Fidelização.

1.  Programa de Fidelização BRICO CLUB

   1.1. O Programa de Fidelização BRICO CLUB  visa melhorar a experiência de compra e conceder vantagens e benefícios aos clientes da BRICO DEPOT (doravante os "Afiliados”). A referida melhoria na experiência de compra será gerada a partir de uma melhor compreensão das necessidades dos nossos clientes e das ações correspondentes nas lojas BRICO DEPOT para satisfazer estas necessidades. Tal será levado a cabo através do tratamento de dados pessoais anonimizados que poderão ser recolhidos online e/ou offline, bem como através de inquéritos, entrevistas, dados de geolocalização, entre outros, de acordo com o disposto na nossa Política de Privacidade.

   1.2. Os benefícios acima mencionados poderão ser de natureza generalizada, bem como adaptados às características pessoais de cada um dos Afiliados. A título de exemplo, os benefícios podem consistir em ofertas de produtos e serviços, como por exemplo, emissão de cupões de desconto personalizados, serviços de pagamento de contas, acesso Wi-Fi gratuito em todas ou algumas das lojas BRICO DEPOT, concursos e sorteios, ofertas específicas, financiamento através dos nossos parceiros, seguros e assistência, sessões de formação e participação em workshops, testes de materiais e produtos e, em geral, qualquer outra cortesia ou privilégio concedido no âmbito da participação dos Afiliados no Programa ou da análise do comportamento de compra dos mesmos, bem como  qualquer ação para recompensar a preferência destes pelos produtos e/ou serviços que oferece a BRICO DEPOT.

   1.3. Cada um dos benefícios, quer sejam gerais ou particulares para alguns ou determinados grupos profissionais dos Afiliados, serão devidamente comunicados, bem como as condições em que poderão optar pela obtenção dos referidos benefícios.
    
   1.4. Os Afiliados poderão optar pelos benefícios decorrentes da sua adesão ao Programa de Fidelização, depois de aceites estes T&CG e após terem preenchido corretamente o respetivo formulário de inscrição (ver Anexo I aos presentes T&CG), através de um cartão digital que pode ser descarregado através da aplicação Wallet ou equivalente no seu smartphone.

2.  Adesão ao Programa de Fidelização BRICO CLUB 

   2.1. Poderão solicitar a adesão como Afiliados do Programa todas as pessoas singulares maiores de idade, na sua qualidade de empresário/profissional ou como indivíduos, que adquiram artigos e materiais de bricolage e construção.

   2.2. O Afiliado que for uma pessoa coletiva deve designar uma pessoa singular autorizada como seu representante legal, sendo esta a pessoa que gere as vantagens e benefícios do Programa de Fidelização, em nome e em representação da empresa. As empresas e pessoas singulares interessadas em aderir ao Programa de Fidelização devem (i) preencher previamente um formulário de inscrição (ver Anexo I dos presentes T&CG), no qual deverão inserir os dados obrigatórios solicitados, que devem ser verdadeiros, exatos e completos, (ii) aceitar a Política de Privacidade e (iii) aceitar os presentes T&CG. 

   2.3. A BRICO DEPOT reserva-se o direito de recusar a adesão, poder negar ao Afiliado o acesso e utilização, presente ou futura, do Programa de Fidelização ou dos seus conteúdos e/ou serviços de qualquer empresa sediada em Portugal Continental ou pessoa singular, profissional liberal, maior de idade que não cumpra os requisitos detalhados nos presentes T&CG e/ou que não cumpra os presentes T&CG, bem como verificar a identidade do Afiliado para qualquer situação relacionada com o Programa de Fidelização. 

   2.4. As pessoas e sociedades que queiram aderir ao Programa Fidelização podem fazê-lo através dos espaços disponibilizados para o efeito nas lojas.

   2.5. O Afiliado deve garantir a atualização dos seus dados se os mesmos sofrerem alterações.

3. Exclusão do Programa de Fidelização

   3.1. A BRICO DEPOT reserva-se o direito de excluir qualquer Afiliado do Programa no caso de este (i) violar a boa-fé contratual, (ii) não cumprir os presentes T&CG, (iii) fazer uso não autorizado do seu cartão, (iv) praticar um furto, fraude ou tentativa de fraude nas lojas BRICO DEPOT, bem como em compras realizadas através do seu site, (v) ou praticar qualquer ação que possa atentar ou afetar a reputação e/ou imagem da BRICO DEPOT, bem como dos seus trabalhadores, colaboradores e subcontratados.

4. Saída do Programa de Fidelização

   4.1. Caso o Afiliado decida retirar-se do Programa de Fidelização, deverá comunicá-lo por correio eletrónico, para clubpro@bricodepot.com. Quando a BRICO DEPOT tiver sido notificada, procederá ao cancelamento dos dados do Afiliado do Programa de Fidelização, bem como ao cancelamento, com efeitos imediatos, das vantagens e benefícios associados à sua inscrição no Programa. 

   5. Comunicações

   5.1. A BRICO DEPOT enviará comunicações eletrónicas relacionadas com o Programa de Fidelização, através de correio eletrónico, para o endereço de email disponibilizado pelo Afiliado através do formulário de inscrição.

   5.2. Poderão ser comunicadas, entre outras informações: (i) as vantagens e benefícios aplicáveis em cada momento ao Programa de Fidelização; (ii) as condições aplicáveis aos referidos benefícios e vantagens; (iii) lembretes ou notícias sobre vantagens e benefícios do Programa de Fidelização; (iv) qualquer outra informação que afete direta ou indiretamente o Programa de Fidelização ou a qualidade de Afiliado do Programa. 

5. Tratamento de dados pessoais

   6.1. A informação sobre o tratamento dos dados pessoais dos Afiliados do Programa de Fidelização consta da Política de Privacidade disponível no link seguinte: https://www.bricodepot.es/politica-de-privacidad

6. Alteração dos Termos e Condições Gerais 

   7.1. A BRICO DEPOT reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os presentes Termos e Condições Gerais, bem como de cancelar o Programa de Fidelização.

7. Responsabilidade

   8.1. A alteração ou cancelamento do Programa de Fidelização pela BRICO DEPOT não dará direito ao Afiliado de exigir qualquer tipo de compensação, de qualquer natureza. 

   8.2. A BRICO DEPOT não será responsável pelas consequências decorrentes da falta de comunicação com o Afiliado quando tal falta de comunicação se deva ao mau funcionamento do endereço de correio eletrónico ou à imprecisão da informação fornecida pelo Afiliado. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais, o Afiliado assegura que é o proprietário dos dados pessoais ou outros dados incluídos no formulário de recolha de dados e que tais dados são verdadeiros. Se este não for o caso, o Afiliado será responsável pelas responsabilidades daí decorrentes.

   8.3. A BRICO DEPOT não se responsabiliza pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso dos presentes T&CG, se tal incumprimento ou cumprimento defeituoso resultar de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente, perturbações nas plataformas de telecomunicações e acesso aos mesmos, erros informáticos dos sistemas, servidores ou equipamentos informáticos, quedas e/ou flutuações de energia ou Internet, ou qualquer outro problema técnico que possa ocorrer, bem como situação de guerra, grave perturbação da ordem pública, epidemias, pandemias, acidente grave nas instalações ou com equipamentos de qualquer das partes, sismos, explosões, incêndios, inundações, sabotagens, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa. Neste sentido, a BRICO DEPOT não assume qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam surgir devido à falta de disponibilidade ou de continuidade da operação do Programa de Fidelização.

8. Direito e foro aplicável para a resolução de conflitos

   9.1. Os presentes T&CG regem-se pela lei portuguesa. Caso não se chegue a acordo sobre qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes T&CG, o litígio será submetido aos tribunais da comarca de Sintra, com renúncia expressa a qualquer outro.

9. Disposições Gerais

   10.1. O Afiliado não poderá ceder ou transferir a sua posição contratual decorrente do Contrato celebrado pela adesão aos presentes T&CG, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da BRICO DEPOT.

   10.2. O Afiliado autoriza a BRICO DEPOT a ceder ou transferir a sua posição contratual decorrente do Contrato celebrado pela adesão aos presentes T&CG, no todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) adquirente do capital social, sociedade ou bens da BRICO DEPOT ou da BRICO DEPOT PORTUGAL; ou (iii) qualquer sucessor.

   10.3. No caso de ocorrer uma situação não prevista nos presentes T&CG, a BRICO DEPOT interpretará a mesma de acordo com as regras contidas nos presentes T&CG, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na execução dos mesmos, suspendendo-a sem aviso prévio, em caso de força maior.

   10.4. Se alguma das cláusulas dos presentes T&CG for considerada nula ou anulável, considerar-se-á que tal disposição não faz parte das mesmas. Tal declaração de nulidade não implicará a invalidade das demais cláusulas dos presentes T&CG, que continuarão válidas e vinculativas para os Afiliados.

   10.5. Ao assinar estas Condições, o Afiliado aceita integralmente os presentes Termos e Condições Gerais, sem qualquer reserva. 

   E de acordo com o exposto, ambas as partes assinam este documento, e anexo, em duplicado.